O ministro Nunes Marques deu início nesta quarta-feira (27) à tramitação do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da suposta trama golpista. A medida pode reavaliar a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-mandatário e, em um cenário extremo, até resultar na anulação da sentença.
Relator do caso, Nunes Marques abriu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o recurso protocolado pela defesa de Bolsonaro no início deste mês. Os advogados pedem a absolvição do ex-presidente, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a transferência do julgamento para o plenário do Supremo Tribunal Federal.
“O que esta revisão criminal demonstrou foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados no pedido enviado ao STF.
Pelas regras internas do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A defesa questiona diferentes pontos do processo que levou à condenação de Bolsonaro, entre eles a condução do julgamento e o fato de o caso não ter sido analisado pelo plenário completo da Corte. Os advogados também alegam que a delação de Mauro Cid “não foi voluntária nem verdadeira” e, por isso, deveria ser anulada.
Outro argumento apresentado é a suposta falta de acesso integral da defesa às provas reunidas durante a investigação. “É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirma outro trecho do recurso protocolado pelos defensores de Bolsonaro.
