O governo federal disponibilizou R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil e visa ajudar motoristas de aplicativos e taxistas a comprarem veículos novos. O acesso às linhas de crédito do programa depende do cumprimento de algumas regras, tanto para os profissionais como para o tipo de veículo a ser financiado.
A Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, destina recursos da União para a criação de linhas de financiamento com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado. A iniciativa é voltada para motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi, com o objetivo de viabilizar a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
As condições dos financiamentos, como taxas de juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Cada beneficiário poderá contratar financiamento para apenas um veículo. No caso das cooperativas, o limite será de um automóvel por cooperado.
Condições
No caso dos motoristas de aplicativo, será necessário comprovar atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e comprovação de corridas no período. Os taxistas deverão apresentar regularidade cadastral e fiscal.
O programa prevê condições como financiamento de carros novos de até R$ 150 mil, prazos que podem chegar a até 72 meses, possibilidade de período de carência e juros abaixo das taxas praticadas no mercado. Os veículos financiados deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, podendo incluir modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.
A medida também abre a possibilidade de condições diferenciadas para mulheres, com taxas menores e prazos mais favoráveis, além da inclusão de itens de segurança no financiamento.
Adesão
O processo de acesso ao financiamento será feito por meio de plataforma eletrônica, com autorização do interessado para o compartilhamento de dados necessários à análise. Para motoristas de aplicativo, a confirmação do cumprimento dos critérios será feita pelas próprias plataformas. No caso dos taxistas, a validação ocorrerá com base em dados da Receita Federal.
Após a solicitação, o interessado deverá receber uma resposta informando se atende aos requisitos do programa. Em caso positivo, poderá procurar uma instituição financeira habilitada para contratar o financiamento.
Prazo e regras adicionais
A medida provisória estabelece que os financiamentos deverão ser contratados em até 120 dias a partir da publicação. Além disso, os veículos elegíveis precisam ser habilitados previamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para participação no programa.
Crédito para motoristas e taxistas
- Até R$ 30 bilhões
- Carros de até R$ 150 mil
- Juros abaixo do mercado
- Prazo de até 72 meses
Quem pode participar
- Motoristas de app (12 meses + 100 corridas)
- Taxistas com licença ativa
- Cooperativas de táxi
Regras
- 1 veículo por beneficiário
- Carro deve ser novo
- Modelos sustentáveis
Como acessar
1. Acessar a plataforma do programa
Solicitação feita pela internet, via portal oficial do governo
2. Autorizar o uso de dados
Consentimento para verificação automática de elegibilidade
3. Aguardar análise
A resposta sobre enquadramento no programa é enviada ao usuário
4. Escolher o veículo
Carro deve ser novo, dentro do limite e das regras do programa
5. Procurar banco credenciado
Financiamento é contratado junto a instituição financeira
6. Finalizar o contrato
Após aprovação do crédito, o veículo pode ser adquirido.
