O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a expedição de mandados de prisão e de busca a apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros da Corte, seus parentes e outras autoridades.
As medidas foram determinadas na segunda fase da Operação Exfil, que investiga a venda dos dados.
De acordo com as investigações, Conde é acusado de financiar o esquema de extração ilícita de informações fiscais que, por serem protegidas por lei, são sigilosas. Os investigadores da PF apontaram que Marcelo Conde teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamento em espécie de R$ 4,5 mil para receber os dados, que eram acessados ilegalmente por servidores da Receita, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários nos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Diante do material apurado pela PF, Alexandre de Moraes também determinou a quebra dos sigilos telemáticos de celulares e dados telemáticos em nuvem que pertencem ao acusado. As medidas contaram com aval da PGR.
Sigilo
Os investigadores da PF também descobriram que, além de ministros do STF e seus parentes, também tiveram os dados fiscais acessados irregularmente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador. No total, o esquema teria acessado os dados de 1.819 pessoas.
Em nota, o advogado Nélio Machado informou que a defesa do empresário ainda não teve acesso à decisão do ministro que determinou as medidas.
“Tomamos conhecimento hoje das medidas decretadas contra nosso constituinte, mas ainda não tivemos acesso à decisão. De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para a adoção de providências”, declarou a defesa.
