A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que endurece as regras contra a violência doméstica no país. O texto determina que agressores de mulheres sejam obrigados a usar tornozeleira eletrônica imediatamente, sempre que a Justiça identificar alto risco à vida ou à integridade física e psicológica da vítima. A medida tenta frear a reincidência e garantir que as medidas protetivas funcionem na prática.
Pela nova regra, o monitoramento do agressor passa a ser a regra padrão em casos de risco ou de descumprimento de medidas anteriores. Se um juiz decidir não aplicar o equipamento, terá que justificar a recusa formalmente. A urgência da lei se apoia em uma falha grave do sistema atual: hoje, apenas 6% das medidas protetivas expedidas no Brasil contam com rastreamento eletrônico.
Para garantir que a lei saia do papel, o texto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), estabeleceu mudanças práticas no enfrentamento ao crime:
- Alerta no celular da vítima: A mulher receberá um dispositivo portátil de segurança. Se o agressor ultrapassar o limite de distância estabelecido pelo juiz, o aparelho emitirá um alerta simultâneo e automático para a vítima e para a polícia.
- Punição mais dura: Quem descumprir a distância ou arrancar a tornozeleira sem autorização terá a pena de reclusão (que já é de 2 a 5 anos) aumentada de um terço até a metade.
- Ação rápida no interior: Em municípios pequenos que não possuem juiz na comarca, o próprio delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira no momento da denúncia, comunicando a decisão ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas.
- Verba garantida: O projeto aumenta o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher, colocando a compra e a manutenção desses equipamentos de rastreio como prioridade financeira.
A mudança na legislação é uma resposta direta ao avanço da violência de gênero. Segundo dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025. O cenário mais crítico aponta que mais de 13% das vítimas fatais já possuíam uma medida protetiva em vigor, provando que apenas o afastamento no papel não tem sido suficiente para impedir o acesso do agressor.
O projeto de lei agora segue para análise do Senado. Se for aprovado sem alterações pelos senadores, a proposta vai direto para a sanção presidencial e vira lei.
Como pedir ajuda
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas gratuitamente pela Central de Atendimento no Ligue 180, que também funciona via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180.
Em casos de emergência e agressão iminente, a vítima ou testemunha deve acionar a Polícia Militar pelo 190.
