83 empresas privadas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil baianas receberam, nesta segunda-feira (25) a certificação Selo Lilás. O ato solene aconteceu nesta segunda-feira (25), na Associação Comercial da Bahia, em Salvador, com a participação do governador Jerônimo Rodrigues e autoridades.
A iniciativa é parte das atividades em comemoração ao Março Mulher, desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender aos compromissos assumidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), relacionados à igualdade de gênero.
Clique aqui e participe do canal do Alô Alô Bahia no WhatsApp
Em sua primeira edição, 196 empresas se inscreveram por meio do edital lançado em 2023 no Diário Oficial do Estado, que identificou e selecionou as organizações mais comprometidas com a causa.
Entre os órgãos estaduais que garantiram a certificação estão a Bahia Pesca, Bahiagás, Companhia De Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Conder, e Embasa. A concessão ocorrerá sempre no mês de março de cada ano e terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, se mantido o padrão requerido. Para o novo requerimento, a empresa que já foi certificada com o Selo deverá comprovar o aumento de pelo menos 20% de mulheres no quadro funcional ou apresentar nova ação distinta das que foram apresentadas na inscrição anterior.
De acordo com a secretária de Política para as Mulheres, Elisângela Araújo, a intenção é ampliar ainda mais a certificação de empresas baianas. “A exigência de ações concretas relacionadas à prevenção do assédio e da violência, juntamente com a promoção e valorização das mulheres, é fundamental para garantir que as empresas estejam verdadeiramente comprometidas com a igualdade de gênero. Além disso, a composição do grupo de trabalho, envolvendo diversas secretarias de governo, representação da Assembleia Legislativa e setores empresariais, demonstra um esforço conjunto para avaliar e reconhecer as práticas das empresas de maneira abrangente e criteriosa”.
Durante a solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues foi recebido pela orquestra sinfônica Neojibá, composta apenas por mulheres. Na ocasião, Jerônimo destacou a importância de fazer o reconhecimento das políticas para as mulheres e o compromisso do Estado em incentivar ações de valorização da mulher no espaço de trabalho.
“Na semana passada o Estado publicou um decreto que estabelece que as empresas que forem contratar mão de obra, reservem pelo menos 8% das vagas contratadas para mulheres que sofreram violência. Eu tenho certeza que isso vai amadurecendo dentro das empresas, na consciência dos empregadores, para que tantas vagas sejam garantidas, e em lugares estratégicos de importância da mulher no trabalho no dia a dia”, disse o governador.
O evento teve as presenças do vice-governador Geraldo Júnior, da deputada estadual Neusa Cadore, do presidente da Associação Comercial da Bahia, Paulo Sérgio Pinto Cavalcanti e secretárias estaduais.
Selo Lilás
Baseado no Projeto da Lei Estadual 14.343 de 10/08/2021, o Selo Lilás foi proposto pela deputada Neusa Cadore e desenvolvido pela Superintendência de Promoção e Inclusão Socioprodutiva, da SPM.
Comissão
Representantes da SPM, Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação de Comércio de Bens, Serviços, e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb-BA), Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a mulher, compõem a Comissão Avaliadora do biênio 2023-2025. A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Bahia (OAB-BA) e pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE); do Trabalho, Renda, Emprego e Esporte (Setre) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) também destacam membros para a comissão.
São consideradas ações de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, conforme edital, a implantação de políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero dentro da empresa. Iniciativas de criação de canal de denúncia sobre assédio sexual, moral e outras formas de violência, além da realização de campanhas de sensibilização em relação a estes temas também são consideradas para que empresas concorram ao selo.
Políticas de garantia da licença maternidade e paternidade, conforme a lei e sua extensão, além da promoção e incentivo para que mulheres assumam cargos de liderança dentro do quadro funcional da empresa são algumas das iniciativas avaliadas para certificar instituições com o Selo Lilás.
