A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está discutindo um Projeto de Lei que pode reduzir de forma significativa os custos de deslocamento de estudantes universitários no estado. A proposta, apresentada pela deputada Olívia Santana (PCdoB), cria o Programa Estadual de Meia Passagem Intermunicipal para Estudantes, garantindo 50% de desconto nas tarifas de transporte rodoviário regular.
O benefício será destinado a alunos de graduação e pós-graduação que estudam em um município diferente de onde residem. Segundo a autora, a medida busca diminuir um dos principais obstáculos à permanência no ensino superior: o alto custo das viagens.
Se aprovado, o programa será regulamentado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Para ter direito ao desconto, o estudante precisará:
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Comprovar matrícula e frequência mínima de 75% nas aulas;
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Residir a pelo menos 50 km do local de estudo;
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Apresentar documento estudantil válido;
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Realizar cadastro prévio em sistema eletrônico gerido pela Agerba.
O texto do PL também propõe parceria com a Secretaria Estadual da Administração (SAEB) para integrar o benefício ao Partiu Estágio, programa que já oferece auxílio-transporte a estagiários de órgãos públicos estaduais. A deputada argumenta que a integração aumentaria a eficiência e reduziria custos na gestão do novo benefício.
