8 Nov 2023
Uso de plástico passa ser proibido em Jericoacoara, e multa chega a R$ 3,9 mil
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A medida é válida para todos os estabelecimentos e atividades comerciais da vila, como restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, ambulantes, hotéis, pousadas, dentre outros. A lei foi sancionada no último dia 14 de setembro de 2023, mas as fiscalizações aconteciam apenas de forma educativa.
Ficam proibidas garrafas plásticas de bebidas com capacidade inferior ou igual a 510ml, além de canudos, copos, pratos e talheres descartáveis, bem como sacolas plásticas e recipientes de isopor. A medida visa proteger a biodiversidade marinha do destino, onde ficam a Lagoa Azul, Buraco Azul, Lagoa do Paraíso e a Pedra Furada.
Decreto anterior
Um decreto assinado em 26 de janeiro de 2021 já proibia a circulação, entrada, venda e uso de embalagens e recipientes plásticos. Na época, os estabelecimentos comerciais tiveram um prazo máximo de 120 dias da publicação do decreto para providenciar a retirada de circulação das embalagens e dos recipientes proibidos.
Publicado por Hilza Cordeiro | Foto: Governo do Ceará
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