Tribunal Superior Eleitoral determina novas orientações para lives eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou, nesta quinta-feira (19), orientações para a realização de lives eleitorais em campanhas à reeleição de prefeitos, governadores e presidentes em prédios públicos.

A proposta surgiu durante o julgamento de ações eleitorais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice, Braga Netto (PL). A discussão envolveu o uso, por Bolsonaro, de local que seria um espaço da Presidência, para atos de campanha. 

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Prevaleceu a proposta apresentada pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, na qual é permitida a realização deste tipo de transmissão em espaços públicos ocupados pelos gestores nas seguintes situações: se o ambiente não tiver símbolos, insígnias, objetos ou outros elementos associados ao Poder Público ou a cargo atualmente ocupado pelo candidato; a participação deve ser restrita ao prefeito, governador ou presidente candidato à reeleição; o conteúdo deve tratar exclusivamente da candidatura de quem disputa a reeleição.

Além disso, não devem ser empregados recursos materiais que sejam públicos. O candidato também não poderá se aproveitar dos servidores da Administração Pública que atuam na prefeitura, governo do estado ou Presidência. Para finalizar, a transmissão deve ser registrada na prestação de contas da campanha - os gastos e doações estimadas devem ser detalhados.

* Por Marcele Neves. Reprodução.

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