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Supremo Tribunal Federal enquadra ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial

redacao@aloalobahia.com
Nesta segunda-feira (21), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que ofensas homotransfóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. A Corte julga um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, que reinvidica a ampliação da decisão da Corte que criminalizou a homofobia como forma de racismo, em 2019, tendo em vista que a decisão não inclui os casos em que as ofensas são proferidas contra o indivíduo, apenas contra a comunidade LGBTQIA+. 

De acordo com o relator da matéria, ministro Edson Fachin, a injúria racial constitui uma espécie do crime de racismo e a decisão do STF não pode ser restringida. A pena para conduta varia entre 2 e 5 anos de prisão.

"Entendo que a interpretação hermenêutica que restringe sua aplicação aos casos de racismo e mantém desamparadas de proteção as ofensas racistas perpetradas contra indivíduos da comunidade LGBTQIA+, contraria não apenas o acórdão embargado, mas toda a sistemática constitucional", decidiu Fachin.

Seguiram o voto do relator os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. André Mendonça se declarou impedido para julgar o caso.




* Por: Marcele Neves. Foto: Alexandre A. Bastos/Mandato Fábio Felix.

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