21 Nov 2023
Subcomissão é instalada na Câmara para fiscalizar Shein e Shopee
O colegiado se chamará “Subcomissão Especial de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira” e funcionará vinculado à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.
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Além de verificar se as empresas estão pagando os impostos devidos, a subcomissão fiscalizará o trabalho de cobrança dos tributos feito pela Receita Federal e outros órgãos de controle.
“Foi nos informado ainda que não há, dentro da estrutura da RFB – Receita Federal do Brasil e do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, uma padronização para o recebimento de denúncias sobre as fraudes aduaneiras, não havendo, também, um procedimento padrão para as respostas/retorno, relacionadas a estas denúncias”, disse o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do pedido de criação da subcomissão e futuro presidente do colegiado, em entrevista ao portal Metrópoles.
Com a instalação da subcomissão, os deputados terão poder de pedir convocações, audiências públicas, pedidos de informação e de tomadas de contas sobre as cobranças.
* Por N.R. Foto: Sulastri Sulastri e Funstock / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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