16 Oct 2023
STF confirma criação do 5.569º município brasileiro; conheça a mais nova cidade do país
O 5.569º município brasileiro tem cerca de sete mil habitantes e tem o Agronegócio como principal pilar econômico. O até então distrito foi desmembrado das cidades de Nova Ubiratã e Sorriso.
Boa Esperança do Norte foi inicialmente emancipada em março de 2000 por aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A emancipação foi contestada no mesmo ano, quando o Tribunal de Justiça do estado (TJ-MT) considerou a lei inconstitucional após ação proposta pelo município de Nova Ubiratã.
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Em relação à decisão do TJ-MT, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, apontou que o tribunal não poderia declarar a inconstitucionalidade da criação do município por meio de mandado de segurança. Seguiram esse entendimento os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin e a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada.
Nesse ponto, o relator da ação no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, foi vencido. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin acompanharam o relator.
* Por Antonio Dilson Neto. Foto: Prefeitura de Sorriso (MT)/Reprodução.
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