20 Dec 2023
Senado recria cota para filmes nacionais em cinemas até 2033
A cota tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.
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Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. Para isso, serão consultados representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Quem desobedecer a norma sofrerá advertência ou pagamento de multa referentes a 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelas sessões onde ocorreu o descumprimento.
Para o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a cota serve para apoiar a produção cinematográfica nacional, proporcionando o acesso aos brasileiros.
Neste mês, os senadores aprovaram prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto seguiu para sanção presidencial.
* Texto de Carolina Pimentel, com informações da Agência Senado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
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