2 Oct 2023
Senado aprova programa Desenrola Brasil e estabelece limite para juros rotativos do cartão de crédito
O programa estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Além da renegociação de dívidas com juros menores e prazos maiores de pagamento, a proposta estabelece limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o relator do texto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o projeto terá um impacto positivo muito grande na economia dos lares do país e ainda tem o mérito de resgatar a dignidade para muitos brasileiros, que poderão “limpar o nome”.
Proposto pelo governo federal, o Desenrola tem como objetivo incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito. O programa vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. Conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgados na semana passada, cerca de 6 milhões de brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.
Por: Matheus Simoni // Foto: Divulgação.
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