19 Oct 2023
Secretaria Nacional do Consumidor abre processo contra 123 Milhas
De acordo com o despacho, a 123 Milhas tem 20 dias para apresentar defesa.
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O anúncio da abertura do processo ocorre dois meses após a empresa, que atuava como agência de viagens, suspender a emissão de milhares de passagens aéreas de sua linha promocional.
Uma das opções no Código de Defesa do Consumidor é o ressarcimento em dinheiro para os pacotes e passagens que não foram cumpridos pela empresa. Essa opção deve ser oferecida pela companhia. O despacho diz ainda que se a defesa da empresa não for apresentada dentro do prazo estipulado, ela ficará sujeita a sanções.
Na época em que anunciou a suspensão, a 123 Milhas informou que foi obrigada a suspender a linha promocional porque enfrentava custos maiores, principalmente dos preços das passagens. A companhia fez uma única proposta aos clientes: devolver os valores em vouchers, que só podem ser utilizados em produtos da própria companhia.
* Por: Matheus Simoni. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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