25 Oct 2023
Relatório da Reforma Tributária é apresentado na CCJ; saiba mais
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (25) a primeira versão do relatório sobre a Reforma Tributária à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ). A votação do texto está prevista para o dia 7 de novembro.
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Entre as mudanças propostas pelo senador, que é relator da proposta, estão: um mecanismo para limitar o crescimento da carga tributária; o aumento para R$ 60 bilhões da contribuição da União aos estados; e a revisão, a cada cinco anos, dos setores incluídos nos regimes específicos de tributação.
Entre as mudanças propostas pelo senador, que é relator da proposta, estão: um mecanismo para limitar o crescimento da carga tributária; o aumento para R$ 60 bilhões da contribuição da União aos estados; e a revisão, a cada cinco anos, dos setores incluídos nos regimes específicos de tributação.
A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo.
A reforma ainda precisa passar por comissões e pelo plenário do Senado. Se houver mudanças no conteúdo, o texto volta à Câmara, a quem cabe a análise final. Em seguida, se aprovado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado
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