25 Jul 2023
Projeto quer barrar imagem e voz de pessoas mortas recriadas por Inteligência Artificial; entenda
Na esteira do comercial da Volkswagen, que recriou a imagem e a voz da cantora Elis Regina, morta em 1982, por meio da Inteligência Artificial (IA), o texto defende que a recriação de falecidos somente poderia ser feita se o indivíduo sinalizasse no testamento a permissão de "volta" pela tecnologia.
Benedita sugere ainda que os herdeiros não possam mais autorizar o uso da imagem e da voz de entes mortos, como aconteceu no caso de Elis, em que a família deu o aval. No comercial, a imagem dela "contracena" com a filha, a também cantora Maria Rita.
"Hoje, a inteligência artificial chegou a um patamar que demanda novas respostas legislativas de tal modo que o direito à personalidade das pessoas mortas seja preservado e que o potencial lesivo que possa advir dessa nova tecnologia seja mitigado", justifica a parlamentar no Projeto de Lei (PL), que ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, antes de sancionado pelo presidente da República.
"Hoje, o Código Civil é omisso quanto a essas questões. Como não há uma regra sobre o tema, os herdeiros podem autorizar o uso da tecnologia para reconstruir a imagem e a voz de seus ancestrais já falecidos", diz o texto.
Além da peça publicitária, a deputada também citou a recriação da voz do cantor Luiz Gonzaga, durante um show do cantor João Gomes. No evento, a Inteligência Artificial fez o "Rei do Baião", já falecido, cantar com o artista.
"Surge daí alguns questionamentos relativos à vontade dessas pessoas, se estivessem vivas. Essas pessoas desejariam ou não que sua imagem e voz fossem reconstruídas digitalmente para a geração de conteúdo novo após a sua morte?", questiona o texto do PL.
* Por José Mion, com informações do Correio. Foto: Reprodução.
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