26 Dec 2023
Projeto de lei que obriga estabelecimentos a ajudarem mulheres vítimas de assédio é aprovado na Bahia
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De autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), o projeto 24.799/2023 tem como objetivo proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências de estabelecimentos. Entre as medidas previstas estão que o estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Além disso, cartazes devem ser fixados no local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.
“O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta”, destaca a deputada Kátia Oliveira.
* Por Luana Veiga. Foto: Reprodução.
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