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Projeto de lei prevê que pessoas com deficiência tenham desconto em hotéis sem acessibilidade

redacao@aloalobahia.com
Um projeto de lei em análise pela Câmara dos Deputados prevê que Pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida tenham direito a 50% de desconto nas diárias de hotéis que não cumpram os requisitos obrigatórios de acessibilidade. Caso aprovada, a proposta garantirá que pessoas com mobilidade reduzida de forma permanente ou temporária paguem apenas metade do valor da diária quando a hospedagem não oferecer quartos adaptados, uma vez que esta falta pode criar uma violação de seus direitos essenciais.

O projeto de lei 3.835/23 complementa a Lei Brasileira de Inclusão, que já estabelece que hotéis, pousadas e similares devem disponibilizar, pelo menos, 10% de seus dormitórios acessíveis. Ou seja, essas acomodações devem contar com recursos como portas largas, espaço suficiente para cadeira de rodas, camas em altura adequada, banheiros com barras de apoio, chuveiros com assentos e controles de fácil acesso, entre outros.

A medida tem como objetivo incentivar a adaptação dos estabelecimentos hoteleiros à acessibilidade, ao mesmo tempo em que proporciona uma compensação financeira para as Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida no caso de falta de acomodações adaptadas.



* Por Luana Veiga. Foto: Reprodução.

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