20 May 2023
Prefeitura de Salvador sanciona Projeto de Lei que proíbe sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais
De acordo com a medida, essas embalagens devem ser substituídas por outras de material ecológico e biodegradável, como papel. Será permitida apenas a distribuição de sacos que tenham a partir de 51% de material proveniente de fontes renováveis.
Segundo o artigo 1º, “fica proibido a todos os estabelecimentos comerciais do Município de Salvador, para o acondicionamento e transporte dos produtos vendidos, utilizar e distribuir gratuitamente sacos e sacolas plásticas não recicláveis”.
Após o início da vigência do decreto, apesar da restrição ao plástico não-reciclável, há exceções previstas na legislação. O saquinho de pesar fruta, por exemplo, não estará proibido.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
