21 Mar 2024
Prefeitura de Salvador oferece incentivos fiscais para empresas apoiarem o esporte local; saiba os critérios de seleção
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De acordo com o titular da Sempre, Júnior Magalhães, o Viva Esporte “assegura que empresas que apoiarem projetos terão o abatimento de 100% do valor investido do ISS a recolher, o qual começa após o contribuinte incentivador dispor dos recursos para o projeto, seguindo os procedimentos internos da Sefaz. O programa tem como limite de isenção 20% do ISS a recolher”, explica.
Os projetos devem ser protocolados na Sempre, localizada no bairro do Comércio, já com uma empresa incentivadora estabelecida, que cumpra os critérios dos editais, e serão avaliados pela Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos. É necessário que o projeto tenha a cidade de Salvador como sede e será priorizado aquele que vise atender a crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social.
“O Viva Esporte tem como missão facilitar o acesso dos desportistas ao patrocínio e, consequentemente, aumentar o universo de empresas interessadas em aderir à prática. Entendemos que incentivos fiscais voltados ao esporte são ótimas ferramentas para gerar oportunidades e diminuir desigualdades”, afirma a secretária da Fazenda, Giovanna Victer.
Os projetos aprovados Comissão de Avaliação serão publicados no Diário Oficial do Município e avaliados pela Sefaz. Mais informações sobre o Viva Esporte estão disponíveis no site oficial da Sempre.
Restrições
- Não serão concedidos incentivos fiscais a contribuintes que tenham pendências financeiras com a Sefaz;
- Os incentivos não podem ser direcionados como patrocínio a projetos que beneficiem diretamente ou indiretamente pessoas ou entidades ligadas ao doador ou patrocinador;
- Empresas optantes pelo Simples Nacional não são elegíveis para os incentivos do Viva Esporte;
- Não será permitido o retorno ao programa para proponentes cujos benefícios tenham sido cancelados.
* Por Luana Veiga. Foto: Lucas Moura / Secom.
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