Prefeitura de Salvador confecciona carteira de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista

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A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer, iniciou a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O serviço é gratuito e tem como objetivo possibilitar que pessoas com TEA recebam o atendimento e tratamento mais adequados em espaços públicos e privados.

A CIPTEA foi criada pela Sempre, através da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência. O documento, lançado no dia 27 de junho, é resultado da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e é válido em todo o Brasil.

O sistema CIPTEA vai permitir o levantamento do número de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista que vivem na capital baiana, além de fornecer dados importantes como gênero, raça, idade, bairro. Com isso, será possível traçar um panorama da situação e promover políticas públicas específicas para estes cidadãos.

Para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é necessário apresentar laudo médico e uma foto, além de documento de identificação e comprovante de residência. O documento tem validade de cinco anos. 




* Por: Luana Veiga. Foto: Otávio Santos/Secom.

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