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Prefeito Bruno Reis sanciona projeto de lei que impede construções hostis à população em espaços públicos de Salvador

redacao@aloalobahia.com
O prefeito da capital baiana, Bruno Reis, sancionou o projeto de lei proposto pela vereadora licenciada Maria Marighella (PT), que atualmente ocupa presidência da Fundação Nacional de Artes, que altera o Código de Polícia Administrativa de Salvador visando preservar o espaço público para contemplar pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população. O texto foi construído em diálogo com o Movimento População de Rua e com o Padre Julio Lancellotti e teve como referência o Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (PT).

De acordo com a proposta, está proibido o emprego, em passeios e espaços públicos, de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis e que tenham como objetivo ou resultado o afastamento dessas pessoas. Além disso, a Prefeitura não concederá alvará aos projetos que violem o conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público.

"A sanção desse projeto é uma vitória de todas as pessoas que defendem um modelo de cidade que não esteja a serviço do poder econômico responsável pelos processos de gentrificação e expulsão da população vulnerabilizada dos territórios", comemorou Maria Marighella em publicação nas redes sociais.
 
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Foto: Reprodução.

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