22 Jan 2024
Orçamento de 2024 é sancionado; R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares foram vetados
Um dos vetos do presidente foi ao dispositivo que previa o repasse de R$5,6 bilhões em emendas de comissão, direcionadas à Câmara e ao Senado. Após o veto, o Congresso Nacional vai analisar e decidir se mantém ou derruba a restrição presidencial.
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O corte nas emendas parlamentares deve abrir espaço para o governo focar em obras financiadas pelo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) para impulsionar a economia do país.
O presidente manteve no texto o dispositivo que prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – popularmente conhecido como fundo eleitoral, que distribui recursos públicos aos partidos para financiar campanhas.
A distribuição do fundo para campanhas leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos com base no resultado da eleição anterior e segue os seguintes critérios:
- 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; e
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
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