19 May 2023
Na vanguarda, Brasil facilitará acolhimento de refugiados LGBT+ de países onde são perseguidos
“Essa atitude é importante porque, em primeiro lugar, reconhecemos que deve haver respeito e a garantia da vida dessas pessoas. Segundo, o Brasil promove acolhimento. Terceiro, sinalizamos para o mundo que as pessoas LGBTQIA+ realmente importam neste país e que vamos promover as ações necessárias para a garantia de direitos e proteção da vida delas”, afirmou Symmy.
No cenário internacional, a medida é inédita e coloca o Brasil na vanguarda, em um cenário em que cerca de 70 países, como Irã e Uganda, criminalizam a comunidade LGBT+, com penas que chegam à morte.
De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, refugiados no Brasil têm direito às mesmas liberdades e garantias previstas na Constituição Federal e na legislação brasileira, podendo, inclusive, solicitar o reconhecimento de diplomas e certificados, a não devolução ao país de origem e a extensão dos efeitos da condição de refugiado aos seus familiares.
Em discurso ontem (18), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, já havia ressaltado o compromisso com políticas públicas de promoção de proteção dos direitos dessa parte da população brasileira. “Não existe possibilidade de se falar de interesse nacional sem que nós sejamos capazes de proteger o nosso povo contra a violência, inclusive e principalmente, a violência do Estado”, disse, durante posse dos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o CNLGBTQIA.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
