21 Aug 2023
Ministro do Turismo anuncia sanções contra 123 Milhas após cancelamento de viagens
A pasta já suspendeu a 123 Milhas de um cadastro nacional de empresas do setor. Esse cadastro possibilita a aquisição de empréstimos e financiamentos por meio de bancos oficiais com linhas de crédito ligadas ao governo. “O Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123 Milhas no Cadastur, tem um cadastro feito por empreendedores do turismo e que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamento, de leasing”, declarou Sabino.
O anúncio da 123 Milhas de que iria suspender o fornecimento de pacotes e a emissão de passagens foi feito na última sexta-feira (18) e pegou os passageiros de surpresa. Em comunicado, a empresa declarou que o valor pago pelos clientes seria devolvido por meio de vouchers no valor da compra, mais uma correção monetária de 150% do CDI.
No entanto, alguns clientes relataram que estão tendo prejuízo, pois estão sendo oferecidos cupons parcelados no valor da compra e os voucher só podem ser usados uma vez a cada compra, o que não cobre os gastos que os clientes tiveram com as viagens, segundo relatos.
O cadastro anunciado pelo ministro é obrigatório para o pleno funcionamento da empresa de turismo. Batizado de CadasTur, o sistema reúne empresas e pessoas físicas que prestam serviços no setor de turismo em uma plataforma gerenciada pelo ministério da área em parceria com os órgãos oficiais de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.
Sabino ainda informou ter enviado ao Ministério da Fazenda um ofício comunicando a suspensão do Cadastur, uma vez que o cadastro é essencial para que as companhias tenham benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um benefício tributário destinado ao setor.
O Perse foi criado com o objetivo de reduzir as perdas causadas pela pandemia de Covid ao setor de eventos. O programa oferece, além dos benefícios fiscais, a possibilidade de renegociação de dívidas com descontos para empresas desta área.
Publicado por Matheus Simoni. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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