8 May 2023
Lei que amplia idade máxima de veículos de táxi, mototáxi e transporte por aplicativo é sancionada em Salvador
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que amplia a idade máxima dos veículos de táxi, mototáxi e aplicativos de transporte de oito para 10 anos. De autoria do Executivo, o projeto tem como objetivo minimizar os impactos deixados pela pandemia e foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 26 de abril.
Outros benefícios previstos na nova norma legal são relacionados aos taxistas e incluem a ampliação da validade do curso e a equivalência do prazo da carteira de habilitação à autorização.
“Havia uma série de demandas para os taxistas que estamos regularizando com esse projeto, como, por exemplo, a validade de cinco anos para o curso de taxista, e a autorização terá o mesmo prazo da habilitação, de 10 anos. E um pleito antigo da categoria, após a nova decisão do Supremo, que são as transferências da permissão inter vivos. Os taxistas já podem entrar com os processos na secretaria, para que a gente possa regularizar essas transferências”, explica Bruno Reis.
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Foto: Lucas Moura/ Secom.
