1 Dec 2023
Lei escrita por Inteligência Artificial é aprovada por vereadores em cidade brasileira: 'precedente perigoso'
O PL, que isenta moradores de cobrança pela substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado, virou lei, sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no último dia 23.
A proposta foi totalmente redigida pelo ChatGPT, da empresa OpenAI, e essa "autoria" só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população após sua aprovação e sanção. "Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento", contou o vereador Ramiro Rosário (na foto), responsável pela proposta.
Segundo ele, foi pedido à ferramenta que criasse uma "lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado".
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A resposta do ChatGPT veio em forma de oito artigos e uma justificativa, enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração.
Só no final, o texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, resultando em dois artigos, um deles com diversos incisos, versão esta que, enviada às comissões, foi aprovada e levada para votação em plenário.
"Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional", disse o vereador ao g1.
"Considero estranho. É a primeira vez que acontece e não tem nenhuma lei que indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba. Mas, na minha ótica, é um precedente perigoso, complicado. Podem vir outras leis mais complexas, que gerem outros tipos de impacto. Por enquanto, fica minha preocupação pessoal. Acendeu uma luz de alerta", disse Hamilton Sossmeier, presidente da Câmara de Vereadores.
Enquanto isso, Rosário disse ver potencial para a IA servir como economia de recursos, defendendo que, se for bem usada, pode ajudar cidades menores a elaborar projetos melhores gastando menos.
* Por José Mion, com informações do g1 e Denius. Foto: Ederson Nunes/CMPA.
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