Justiça determina bloqueio de contas da Starbucks Brasil

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A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de contas da cafeteria Starbucks Brasil após pedido do Governo do Estado. O pedido do governo de Minas Gerais é devido ao não pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). As dívidas da cafeteria já se aproximam dos 200 mil reais, referentes a créditos de ICMS de janeiro a novembro de 2022.

A decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 2ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte que a empresa se manifeste na Justiça em até cinco dias; caso não o faça, o valor bloqueado será transferido para uma conta judicial. A SouthRock Capital, empresa detentora da marca Starbucks Brasil, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo.

Nesta semana, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu tutela de urgência à SouthRock para antecipar os efeitos da recuperação judicial. O juiz ainda determinou a suspensão do bloqueio patrimonial do fundo pelos credores concursais.

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O magistrado havia negado o pedido de tutela de urgência, na semana passada, mas mudou de ideia após a SouthRock entrar com um novo pedido de liminar, para proteger seu patrimônio. Na decisão desta terça-feira (7), o juiz menciona que R$ 5 milhões foram bloqueados do fundo extrajudicialmente e que, agora, está configurada a urgência do pedido, para obter a proteção da tutela. Ele não liberou esses valores, mas pediu que sejam avaliados se são créditos submetidos ao processo de recuperação ou não.

* Publicado por Matheus Simoni. Foto: Marina Silva/CORREIO.

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