23 Nov 2023
Governo Federal repassa R$ 15,8 bilhões para compensar a baixa arrecadação de estados e municípios
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A maior parte desse valor, R$ 15 bilhões, será repassada a estados, municípios e o Distrito Federal para compensar perdas decorrentes da redução na arrecadação do ICMS (R$ 8,7 bilhões) e os impactos financeiros causados pela queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM no exercício de 2023 (R$ 6,3 bilhões).
Já o segundo texto, via Medida Provisória, abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal pela compensação em função da redução da arrecadação do ICMS. Os recursos são oriundos de anulação de despesas e de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União.
As propostas haviam sido aprovadas pelo Congresso no início do mês.
* Por Matheus Simoni. Foto: Ricardo Stuckert/PR
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