23 Aug 2023
Governo cria selo de qualidade das cachaças e mira exportação
A avaliação da conformidade é um processo que verifica se um produto, serviço ou processo atende a requisitos pré-estabelecidos em normas ou regulamentos técnicos. Esses requisitos podem ser relacionados à qualidade, à segurança, à saúde, ao meio ambiente, entre outros aspectos.
A avaliação da conformidade pode ser realizada por meio de diferentes mecanismos, como ensaios, inspeções, auditorias, certificações, entre outros. O objetivo é garantir que o produto, serviço ou processo atenda às expectativas dos consumidores e às exigências dos mercados.
Quais são os requisitos de avaliação da conformidade para cachaça?
Para a cachaça, existe um Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ), que estabelece as características físico-químicas e sensoriais da bebida, bem como os métodos de análise e os limites máximos permitidos para alguns parâmetros. Esse regulamento foi elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e está em vigor desde 2005.
Além do RTIQ, existe também um Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC), que estabelece os critérios e os procedimentos para a certificação da cachaça. Esse regulamento foi elaborado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e está em vigor desde 2018.
A certificação da cachaça é um mecanismo voluntário, ou seja, não é obrigatório para a produção ou comercialização da bebida. No entanto, ela traz uma série de benefícios para os produtores e consumidores. Em função disso, que uma nova legislação foi criada para reunir toda a legislação sobre o assunto em torno do produto nacional.
*Por Naiana Ribeiro. Foto: Divulgação.
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