França entra para a história e se torna o primeiro país a garantir o direito ao aborto na Constituição

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Em uma decisão histórica, a França se tornou oficialmente, nesta segunda-feira (4), o primeiro país a garantir o acesso ao aborto na Constituição. Com a aprovação, o artigo 34 da Carta Magna francesa passa a contar com o excerto "A lei determinará as condições sob as quais a mulher é livre para interromper voluntariamente a gravidez". A medida recebeu voto 780 votos favoráveis dos deputados e senadores e 73 contra.

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"Tenho orgulho de poder homenagear aqui todos aqueles que escreveram, que agiram e também aqueles que ainda lutam todos os dias, aqui perto ou longe de nós, para que subamos metro a metro o íngreme muro que leva à igualdade entre mulheres e homens", comemorou a presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet.

Em seu discurso, o primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, destacou que o país tem "uma dívida moral" com as mulheres e que a decisão de hoje é resultado de uma luta histórica, que teve início na Revolução Francesa, em 1789, e segue até os dias atuais, com a atuação da ministra da Saúde Simone Veil para descriminalizar o procedimento. Na ocasião, ele também prestou homenagem às ONGs e organizações que lutam pelos direitos das mulheres.

Através das redes rociais, o presidente Emmanuel Macron também comemorou a decisão. "Celebremos juntos a entrada de uma nova liberdade garantida na Constituição pela primeira cerimónia de selamento da nossa história aberta ao público. Nos vemos neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher", escreveu.

O aborto foi descriminalizado na França em 1975, porém, não havia nenhuma legislação que garanta o acesso ao procedimento no país. Uma pesquisa realizada em novembro de 2022 pelo grupo de pesquisa francês IFOP revelou que 86% dos franceses apoiavam a inclusão do aborto na Constituição.


* Por Luana Veiga. Foto: Ludovic MARIN / AFP.

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