26 Mar 2024
Em 2023, metade dos pedidos para registro de marca junto ao INPI foi feito por pequenos negócios
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O registro de uma marca ou a obtenção da patente são formas legais de proteger o patrimônio da empresa contra fraudes e apropriação indevida de lucros. Além disso, é um diferencial em termos de inovação dentro do mercado.
A analista de Inovação do Sebrae Nacional Hulda Giesbrecht explica que a patente, seja de modelo de utilidade ou patente de invenção, assim como o registro da marca ou do desenho industrial, são formas de o empreendedor proteger os ativos intelectuais da sua empresa e gerar diferenciais tecnológicos para a sua inovação.
"Temos casos de empresas que criaram suas marcas, investiram no desenvolvimento da identidade visual, na produção de materiais de divulgação e realização de campanhas, sem preocupar em realizar o registro da marca previamente. Mais tarde, foram acionados por outra empresa que era a titular daquela marca. Isso pode gerar um grande prejuízo para a empresa, além do desgaste junto ao mercado e consumidores pela necessidade de trocar e assumir outra marca", explica Hulda Giesbrecht.
Segundo ela, para as empresas, em geral, buscar a proteção desses ativos é medida preventiva para acessar mercados de forma competitiva. No caso de empresas de base tecnológica, a patente é um fator essencial na valoração da tecnologia e na negociação com investidores. É a patente que dará a exclusividade na comercialização daquele produto, cuja patente foi garantida, durante um período específico no Brasil ou país onde ela também foi concedida.
O Sebrae orienta e disponibiliza soluções que auxiliam os donos de pequenos negócios interessados em proteger suas marcas, criações e invenções. Por meio do Sebraetec, por exemplo, o empreendedor pode ter acesso a consultorias especializadas com custos subsidiados, em até 70%, pelo Sebrae.
Na área de “Desenvolvimento Tecnológico”, atualmente são oferecidos seis serviços voltados para propriedade intelectual: depósito de patente de invenção ou de modelo de utilidade; elaboração de recurso; registro – topografia de circuitos integrados; registro de desenho industrial; registro de programas de computador e requerimento de proteção – cultivares.
Os serviços podem ser solicitados por donos de pequenos negócios, incluindo MEI, como também produtores rurais e artesãos. Saiba mais no portal do Sebraetec.
Publicado por Hilza Cordeiro. Foto: Divulgação
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