2 Mar 2024
Dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, Meta terá que mudar de nome no Brasil
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Além disso, também ficou determinado que a Meta Platforms deverá divulgar em seus canais de comunicação que a marca pertence à companhia brasileira, que possui o registro do nome Meta desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
Antes chamada Facebook, a Meta Platforms mudou de nome em 2021, após a compra de outras redes sociais e aplicativos de mensagem. Desde então, a empresa homônima brasileira vem recebendo inúmeras notificações judiciais, sendo incluída inclusive como parte em dezenas de ações judiciais. Os advogados da empresa brasileira alegaram ainda que têm recebido em seu escritório diversas visitas de usuários de redes sociais da empresa estrangeira.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Eduardo Azuma Nishi, escreveu que as duas empresas atuam no mesmo segmento de serviços em Tecnologia da Informação, “contexto que acarreta a confusão no mercado de atuação”, atingindo não só os consumidores, mas também órgãos públicos, como Procons, delegacias e Poder Judiciário, e que a decisão em prol da empresa brasileira se faz necessária “diante da impossibilidade de coexistência pacífica de ambas as marcas”. Com isso, o direito de uso do nome foi concedido à quem primeiro o registrou.
* Por Luana Veiga. Foto: Reprodução.
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