19 May 2023
Comissão aprova exigência de alerta em rótulos de remédios que afetam funções cognitivas, como ansiolíticos
A proposta aprovada exige ainda alerta específico nos rótulos dos fármacos que afetam a capacidade para conduzir veículos ou operar máquinas e equipamentos. As medidas são inseridas na lei que trata da vigilância sanitária sobre produtos farmacêuticos (Lei 6.360/76).
“Os rótulos dos medicamentos são o alvo principal de contato dos usuários de medicamentos. Nem todos têm o hábito de ler a bula”, justificou o deputado Dr. Zacharias Calil. Com a mudança, ele espera reduzir o número de acidentes causados pelos efeitos secundários dos fármacos.
O projeto principal (PL 4306/16) é do ex-deputado Ronaldo Nogueira (RS) e foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que apresentou um substitutivo reunindo a proposta e o PL 9682/18.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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Foto: Agência Senado
