12 Sep 2023
Cartórios baianos passam a registrar escrituras para preservar direitos de voz e imagem após a morte
Conhecidos tecnicamente como Escrituras Declaratórias ou Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), os atos vêm se tornando cada vez mais comuns nos Tabelionatos brasileiros, e envolvem a proteção de direitos que vão desde o acesso às senhas e códigos de redes sociais, muitas vezes de canais de influenciadores monetizados por plataformas digitais, até pessoas que desejam preservar os direitos de voz ou imagem em caso de algum acontecimento inesperado. Nos últimos três anos foram 13 atos desta natureza e 1 feito nos primeiros sete meses de 2023.
“Por meio dos atos praticados nos Cartórios de Notas as pessoas podem deixar explícita sua vontade com relação a seus direitos pessoais, incluindo imagem e voz, bem como suas vontades, caso venha ficar impossibilitada de se expressar em razão de algum problema de saúde ou uma intercorrência inesperada”, explica Giovani Guitti Gianellini, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia (CNB/BA).
Como fazer
Para realizar uma escritura DAV, o interessado deve comparecer em um Cartório de Notas com os seus documentos pessoais. O ato também pode ser realizado de forma eletrônica, por meio da plataforma digital nacional www.e-notariado.org.br. Nesta situação, o cidadão escolhe o Cartório de Notas de sua preferência para solicitar o serviço, em seguida é agendada uma videoconferência com o tabelião de notas e a escritura é assinada eletronicamente, por meio de um certificado digital gratuito que pode ser emitido pela mesma plataforma.
Publicado por Carolina Cerqueira. Foto: Reprodução
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