14 Nov 2023
Câmara autoriza que prefeitura pague subsídio de R$ 205 milhões para empresas de ônibus
Ao todo, foram concedidos R$ 205 milhões, pagos pela prefeitura para o setor, sendo R$ 190 milhões ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e R$15 milhões para os permissionários do subsistema de transporte especial complementar – STEC.
O texto foi aprovado por unanimidade, mas com voto crítico dado pela oposição, que questionou a falta de diálogo com o governo.
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A Casa ainda aprovou a anistia de uma dívida de quase R$ 100 milhões que as empresas tinham que pagara de outorga onerosa para administração municipal. Ao todo, as empresas deveriam ter pago à prefeitura, em 2014, R$ 180 milhões, mas só tinham pago 45% do previsto.
Os vereadores discutiram 14 emendas ao texto inicial, mas só uma delas foi aprovada, que aponta para o pagamento do subsídio retroativo de janeiro de 2023 até o mês atual - e não para o futuro, em 2024, como estava no projeto original. Dentre as emendas discutidas pelos vereadores, foram negados pedidos de inclusão na lei de dispositivos sobre gratuidade para pessoas que fossem votar, realizar o Enem ou Enade, que fossem estudantes, pessoas que utilizam seguro desemprego, usuários do Centro de Atenção Psicossocial (Caps),além do retorno do "Domingo é Meia".
O valor da nova tarifa do transporte público aumentou de R$4,90 para R$5,20 e começou a ser cobrada na última segunda-feira (13). Como justificativas para a elevação do preço, o prefeito de Salvador, Bruno Reis listou fatores como o aumento das despesas, a Covid-19 e o aumento de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Além disso, questionou a falta de subsídio federal para o transporte público.
* Por Matheus Simoni. Foto: Antonio Queiros/CMS
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