17 Nov 2023
Brasil formaliza acordo para integrar grupo internacional de produtores de aeronaves
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O pedido foi aprovado em reunião realizada em Genebra, na Suíça. A aprovação garante participação do Brasil nas discussões e nas decisões do grupo, formado atualmente por 33 economias. A entrada do Brasil no TCA precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada por decreto presidencial.
O TCA estabelece a eliminação de tarifas de importação para todas as aeronaves civis e produtos destinados ao setor, como turbinas, partes e componentes de aeronaves, simuladores de voo e serviços de manutenção e reparos. Os países assumem o compromisso formal de manter suas tarifas zeradas, com melhores condições de acesso aos insumos e a cadeias de comércio da aviação civil.
“A indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo e já estava mais do que na hora de fazermos parte deste importante mecanismo, influenciando o debate internacional sobre os rumos do setor”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O TCA foi criado em 1980 e está ligado à Organização Mundial do Comércio. Segundo o MDIC, o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da OMC a não participar do acordo, enquanto os principais concorrentes das aeronaves brasileiras estão representados, como Canadá, União Europeia e Estados Unidos.
* Por Luana Veiga. Foto: John McArthur / Unsplash.
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