Assembleia Legislativa de São Paulo aprova lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites. O texto, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, prevê ainda um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.

De acordo com a medida proposta, a venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal e, com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva, estabelece ainda que, além da venda, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. A adoção de animais está liberada.
 
 

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