30 Aug 2023
Assembleia de SP aprova projeto de lei que obriga bares e restaurantes a darem água potável de graça
"De fato, a oferta de água é comum nos estabelecimentos. O incomum é a oferta de água potável filtrada. A filtragem é importante para reter possíveis partículas, como areia, barro, ferrugem, poeira e outros sedimentos, retirar o excesso de cloro e efetuar o controle biológico. Isso contribui para a prevenção de doenças", justificou o autor do PL 433/2023, deputado Átila Jacomussi (Solidariedade).
O projeto de lei estabelece ainda que os estabelecimentos fixem cartazes ou avisos visíveis no cardápio sobre a disponibilidade da água gratuita.
"O que se pretende é garantir que o consumidor paulista também tenha acesso à água potável filtrada de forma gratuita à vontade encerrando qualquer discussão sobre a qualidade da água que lhe pode ser oferecida na via gratuita", diz o texto do PL.
* Por Luana Veiga. Foto: Getty Images.
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