29 Mar 2023
Arthur Lira anuncia prorrogação da obrigatoriedade absoluta da Nova Lei de Licitações para março de 2024
A ministra Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, vai publicar uma portaria para prorrogar a lei de licitações até março de 2024, afirmou na manhã desta quarta-feira (29) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Segundo Lira, a intenção da ministra é que os gestores possam se acomodar à nova lei e evitar prejuízos com a aplicação da regra.
A nova lei de licitações foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2021. O texto moderniza as regras de licitações em vigor, cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, e insere um novo capítulo no Código Penal, tipificando crimes em licitações com penas de até 8 anos.
Durante o seu discurso aos prefeitos, Lira falou também sobre a reforma tributária que está sendo discutida na Câmara e criticou o excesso de judicialização de leis por partidos com pouca representação no Congresso Nacional, citando como exemplo a lei de improbidade, a qual chamou de "draconiana".
Leia mais notícias na aba Notas. Acompanhe o Alô Alô Bahia no TikTok. Siga o Alô Alô Bahia no Google News e receba alertas de seus assuntos favoritos. Siga o Insta @sitealoalobahia e o Twitter @AloAlo_Bahia. Fotos: Reprodução/Youtube/TV Portal CNM.
A nova lei de licitações foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2021. O texto moderniza as regras de licitações em vigor, cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, e insere um novo capítulo no Código Penal, tipificando crimes em licitações com penas de até 8 anos.
Durante o seu discurso aos prefeitos, Lira falou também sobre a reforma tributária que está sendo discutida na Câmara e criticou o excesso de judicialização de leis por partidos com pouca representação no Congresso Nacional, citando como exemplo a lei de improbidade, a qual chamou de "draconiana".
Leia mais notícias na aba Notas. Acompanhe o Alô Alô Bahia no TikTok. Siga o Alô Alô Bahia no Google News e receba alertas de seus assuntos favoritos. Siga o Insta @sitealoalobahia e o Twitter @AloAlo_Bahia. Fotos: Reprodução/Youtube/TV Portal CNM.
