27 Nov 2023
Após relato de Ana Hickmann, Lula destaca importância da Lei Maria da Penha
Nesta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma publicação elogiando o relato feito por Ana Hickmann, durante entrevista ao Domingo Espetacular, no qual revelou detalhes sobre a agressão física que sofreu do ex-marido, Alexandre Correa.
Além de expressar sua preocupação com a agressão sofrida pela apresentadora, Lula ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, sancionada no governo do petista.
"Importante relato da apresentadora Ana Hickmann. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um instrumento fundamental para combater a violência contra as mulheres. Disque 180", escreveu Lula no seu perfil oficial do X, antigo Twitter.
Sobre a Lei Marinha da Penha
Sancionada em 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano e desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
A Lei 11.340 é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernades, casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento.
Após essa tentativa de homicídio ela o denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu então marido fosse condenado. Entretanto, o caso foi julgado duas vezes e, devido a alegações da defesa de que haveria irregularidades, o processo continuou em aberto por alguns anos. Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino - Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OE.
*Publicado por Marcele Neves. Foto: Ricardo Stuckert
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