Vencimento da TFF e ISS autônomo são adiados para o segundo semestre

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A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), adiou para 31 de outubro o pagamento da cota única ou da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo do exercício de 2023. O adiamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (2).

A medida busca fortalecer a competitividade e o ambiente de negócios na cidade, possibilitando que os setores comercial e de prestação de serviço ganhem mais "fôlego". De acordo com a Sefaz, 114 mil contribuintes serão impactados pela medida. A TFF incide sobre pessoas jurídicas, como indústrias, clínicas e lojas; enquanto o ISS Autônomo deve ser pago por todos profissionais autônomos prestadores de serviço. Juntos, os tributos custeiam a fiscalização de empresas e garantem o ordenamento das atividades urbanas.

A Prefeitura ressalta que o contribuinte que realizar o pagamento da TFF ou do ISS autônomo até a data de vencimento, em cota única, garantirá 7% de desconto. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, as outras duas prestações devem ser quitadas nos dias 30 novembro e 26 de dezembro, respectivamente. 

O pagamento pode ser realizado pela ferramenta Pague Fácil, no site da própria secretária, terminal de autoatendimento, aplicativo de celular, internet banking, agências bancárias credenciadas ou casas lotéricas. 

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​Foto: Jefferson Peixoto/Secom

 

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