24 Sep 2021
Semana LGBTQIA+: Balcão para mudança de nome é disponibilizado na capital baiana a partir desta sexta-feira (24)
A programação também inclui a realização de bate-papos e palestras sobre adoção homoafetiva, acesso e fomento das pessoas LGBTQIAP+ no mercado de trabalho, o que fazer em casos de lgbtfobia, dentre outros temas. O evento é gratuito, aberto ao público e acontecerá na Praça Menininha do Gantois, no 3º piso.
Sobre a possibilidade de alterar o nome de nascimento sem a exigência de uma ação judicial, Márcia Teixeira, promotora de Justiça do MP-BA, afirma que “essa é uma questão de dignidade para a pessoa humana. Ter seu nome no documento, de acordo com sua identidade de gênero, repercute em todas as áreas da vida”. Ela explica que, para a mudança de nome ocorrer, uma das etapas é a retirada de 26 documentos, o que gera um custo de cerca de R$ 300,00. Pensando nisso, foi firmada parceria com o Shopping da Bahia, que vai custear 30 retificações. A seleção será feita após análise socioeconômica.
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