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Salvador tem mutirão para registro de nome social durante o mês de junho

redacao@aloalobahia.com
 A capital baiana contará com um mutirão gratuito para registro de nome social durante o mês de junho, quando se celebra o mês do Orgulho LGBTQIA+. A iniciativa promovida pelo Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Baiana de Direito atenderá pessoas trans e travestis que requeiram gratuidade no registro do nome social. Esse registro é um direito garantido pelo Decreto Federal nº 8727, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública.

Há três anos, a assistente social Thati Teylon teve reconhecido pelo Estado o nome pelo qual ela atende desde os 12 anos de idade. “Por incrível que pareça, foi tranquilo e rápido”, diz. Atualmente o nome que consta nos documentos dela é o mesmo com o qual ela se apresenta. “Eu fui o primeiro caso da minha cidade [Madre de Deus] a retificar nome e gênero. Fiquei muito emocionada! Existiram outros casos depois do meu, sinto que eu abri as portas”, conclui a assistente social, que hoje trabalha no Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT.

Para participar da ação, basta entrar em contato através do telefone (71) 3205.7708, Whatsapp (71) 99910-3321 ou e-mail: atendimentonpj@faculdadebaianadedireito.com.br. O NPJ atende exclusivamente por agendamento pessoas residentes em Salvador e que possuam renda familiar de até 3 salários mínimos.

 

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