Rodrigo Maia afirma que PEC da Guerra não será prorrogada

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (23) que a Proposta de Emenda Constitucional do estado de calamidade pública, a chamada PEC da Guerra, não será prorrogada.

“O grande mérito desse momento, e que sinalizamos para investidores, foi o prazo de encerramento da PEC da Guerra no dia 31 de dezembro. Não há possibilidade da Câmara dos Deputados votar a prorrogação do estado de calamidade porque o que tinha que ser investido, do nosso ponto de vista, foi investido. Os volumes foram altíssimos. Nossa dívida já está em volume muito alto e precisamos voltar a normalidade do nosso orçamento primário e dos desafios que precisamos enfrentar. Quanto mais tempo atrasarmos, mais para frente ficarão as reformas estruturais – e essas sim vão garantir o crescimento para o Brasil”, disse ele.

A PEC da Guerra dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a separação destes gastos do Orçamento Geral da União. A medida é válida enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro.

 

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