4 Nov 2019

Projeto que proíbe dupla cobrança de pedágio entra na pauta de comissão da AL-BA

Luan Santos

Jornalista, repórter, assessor e consultor de comunicação.

Projeto que proíbe dupla cobrança de pedágio entra na pauta de comissão da AL-BA O projeto de lei que proíbe a dupla cobrança de pedágio nas rodovias da Bahia será discutido esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Pela proposta, as empresas que administram as praças só poderão cobrar uma vez por esse serviço, respeitando o prazo de 24 horas, ficando sempre o retorno dos motoristas isento dessas cobranças. Para isso, o condutor deverá apresentar o comprovante de pagamento. O projeto busca evitar que o motorista pague duas vezes na mesma praça de pedágio no intervalo de 24 horas.

"Ainda que haja a compreensão do processo de privatização das rodovias em todo o país, compreendemos que trata-se de entregar à iniciativa privada, ainda que por um alto custo para os cidadãos, uma responsabilidade que é do poder público, quais sejam as garantias das condições de segurança e trafegabilidade, que nem houve tão considerada melhora assim", argumenta o deputado Samuel Júnior (PDT), autor da proposta.

"Uma viagem de Vitória da Conquista a Salvador, por exemplo, se faz necessário o pagamento em 8 praças de pedágios diferentes, em apenas duas rodovias", critica.

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