12 Sep 2019

Projeto determina que indicação para reitores dos institutos federais seja restrita à lista tríplice

Luan Santos

Jornalista, repórter, assessor e consultor de comunicação.

Projeto determina que indicação para reitores dos institutos federais seja restrita à lista tríplice Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode determinar que a indicação de reitores dos institutos federais seja restrita à lista tríplice. A proposta ainda obriga que o presidente da República respeite a ordem de classificação dos candidatos ao cargo sempre que o primeiro colocado contar com maioria absoluta de votos. O projeto, apresentado pelo deputado federal Bacelar (Podemos), chega após a polêmica envolvendo a nomeação do diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ). 

"Nesse cenário, a presente proposição visa a implementar modelo de eleição transparente e democrático, obedecendo a critérios de impessoalidade e técnica. O que ora se sugere é salutar avanço na legislação, demarcando balizas que orientem explicitamente a nomeação de Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia por ideários democráticos consagrados pelo Constituinte de 1988, tornando soberano o resultado dos processos que tenham antecedido a elaboração de lista tríplice", argumenta. 

Ele ressalta que a discricionariedade do Presidente da República na nomeação de nome presente em lista tríplice é preservada nos termos da proposta, "sendo desidratada nas hipóteses em que candidatos tenham votações expressivas, e, por maiorias absolutas, quando o resultado das eleições vinculará a nomeação".

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