30 Aug 2019
Projeto de Lei quer proibir cobrança de taxa para religação de energia elétrica
Como justificativa, o parlamentar argumenta que os consumidores brasileiros já pagam "elevadas tarifas de energia elétrica" com reajustes acima dos índices inflacionários. "A situação dos usuários torna-se ainda mais difícil considerando o período de crise econômica e elevado desemprego por que passa o país", argumentou.
"Ocorre que, para saírem da situação de penúria causada pelo corte de energia, os usuários enfrentam uma grande dificuldade adicional, pois, além de precisarem dispor dos valores em atraso acrescidos dos ônus financeiros, são obrigados a arcar com injustas tarifas de religação cobradas pelas distribuidoras", acrescentou.
O projeto de lei foi proposto nesta quinta-feira (29) na Câmara dos Deputados e deve ser apreciado pelas comissões da Casa antes de ir ao plenário.
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