Presidente Jair Bolsonaro sanciona Lei Romeo Mion

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (8), a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, os cidadãos que sofrem  da condição neurológica  passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. 

O Projeto de Lei 2.573/2019, apresentado pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI), ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos articuladores da medida (Agência Brasil).