9 Jul 2018
Prefeitura regulamenta fundo de apoio a projetos para pessoas com deficiência
De acordo com o prefeito, havia uma expectativa de muitos anos de que o município pudesse ter um fundo próprio, voltado para o desenvolvimento de políticas para as pessoas com deficiência. “Pela primeira vez, a Prefeitura está regulamentando esse fundo. Isso vai assegurar a aplicação ainda maior de recursos privados através de doação, assim como recursos públicos que a Prefeitura se compromete em colocar, a fim de que a gente possa ter uma quantidade cada vez maior de ações e de políticas voltadas para a pessoa com deficiência. É mais um legado a ser deixado para Salvador”, afirmou ACM Neto.
Funcionamento – O FMPCD tem como finalidade financiar benefícios, serviços, programas e projetos para execução da política municipal voltada às pessoas com deficiência. Poderão ser beneficiárias dos recursos as organizações da sociedade civil que atuam nessa área na capital baiana. Para isso, essas entidades devem estar cadastradas e com registro válido junto ao Comped.
A UPCD ficará responsável pela gestão, acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos financiados pelo fundo, sob a orientação e controle do Comped. Além disso, vai elaborar e propor projetos voltados para o atendimento da pessoa com deficiência; e fazer a análise e avaliação da situação do fundo, dentre outras atribuições. Já o Comped, dentre as atividades, deverá estabelecer critérios para a aplicação dos recursos financeiros do fundo, assim como aprovar os projetos que poderão receber os recursos do FMPCD.
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